TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS
Estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS (doravante denominados apenas “TERMOS E CONDIÇÕES”), de um lado, QUIBRAS QUÍMICA BRASILEIRA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 75.004.192/0001-03, com sede na Rua Fernão Dias, 920, Zona Armazém, Maringá, Estado do Paraná, CEP 87014-000, doravante denominada QUIBRAS e, de outro lado, CLIENTE (empresas e/ou profissionais autônomos e/ou consumidor final), qualificado no ato de cadastramento e adesão a estes TERMOS E CONDIÇÕES, têm entre si certo e ajustado o presente contrato, cujo teor mutuamente aceitam, outorgam e, por si e seus sucessores, obrigam-se fielmente a cumprir e respeitar.
A finalidade destes TERMOS E CONDIÇÕES é estabelecer as condições gerais para aquisição pelo CLIENTE de PRODUTOS oferecidos/comercializados pela QUIBRAS por meio do site https://quibras.com.br/ (doravante SITE).
A QUIBRAS possui o compromisso em salvaguardar a sua privacidade ao utilizar essa plataforma. Esse termo tem a finalidade de deixar o mais claro possível nossas políticas de venda, cadastro dos clientes, entrega, bem como de coleta e armazenamento de dados.
1. DO OBJETO
1.1. O presente TERMOS E CONDIÇÕES têm por objeto estabelecer os termos e as condições mediante os quais serão comercializados os PRODUTOS divulgados, comercializados e/ou fornecidos pela QUIBRAS ao CLIENTE por intermédio do SITE.
1.2. Os PRODUTOS adquiridos no SITE destinar-se-ão ao (s) CLIENTE (S), sendo ele (s): profissionais autônomos e consumidor final (PESSOAS FÍSICAS). Tratando-se de consumidor final, aplicar-se-á as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).
1.3. A comercialização dos PRODUTOS por meio do SITE se dará, exclusivamente, dentro dos limites do território da República Federativa do Brasil, salvo ajuste em sentido diverso.
2. DO CADASTRO DO CLIENTE
2.1. O cadastro no SITE somente é permitido para pessoas maiores de 18 (dezoito) anos.
2.2. O cadastro no SITE somente é permitido para pessoas FÍSICAS (CPF).
2.3. Os PRODUTOS adquiridos no SITE destinar-se-ão ao (s) CLIENTE (S), sendo ele (s): profissionais autônomos e consumidor final (PESSOAS FÍSICAS). Tratando-se de consumidor final, aplicar-se-á as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).
2.4. A QUIBRAS não se responsabiliza pela correção de quaisquer dados pessoais inseridos pelo CLIENTE. O CLIENTE garante e responde, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados e informações cadastradas.
2.5. Neste ato, o CLIENTE declara que as informações e dados fornecidos são fiéis e verdadeiras, os quais compromete a manter sempre atualizados.
2.6. A partir do cadastro, o CLIENTE acessará sua conta através de apelido (login) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso destes.
2.7. Eventuais operações realizadas por intermédio do login e senha do CLIENTE, mediante fraude e/ou por ele não autorizadas, não compromete os valores devidos à QUIBRAS por tais operações. O CLIENTE, neste ato, compromete-se a notificar por escrito a QUIBRAS imediatamente a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros.
3. DOS DADOS COLETADOS
3.1.No momento do cadastro, a QUIBRAS coletará, com base legal na execução do contrato, os seguintes dados dos clientes: nome completo, CPF, RG, cidade, telefone, endereço completo e e-mail. Neste momento e o cliente deverá criar uma senha para acesso a sua conta.
4. DO ARMAZENAMENTO DE COOKIES
4.1. A QUIBRAS informa ainda que registra dados de sua visita à plataforma, após a realização do cadastro, através de cookies e outras tecnologias de rastreamento incluindo seu endereço IP e nome de domínio, a versão do seu navegador e do seu sistema operacional e dados de tráfego online.
5. DA OPERACIONALIZAÇÃO DO SITE
5.1. Por intermédio do SITE, a QUIBRAS permite aos CLIENTES e usuários:
a) Comprar PRODUTOS divulgados;
b) Solicitar orçamentos via e-mail, telefone ou WhatsApp.
5.2. O CLIENTE está ciente de que os preços dos produtos ofertados/divulgados podem sofrer alterações, independente de aviso prévio.
5.3. O CLIENTE declara estar ciente que o acesso ao SITE depende da funcionalidade de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, inclusive a adequação dos equipamentos do CLIENTE, dentre outros, motivo pelo qual, a QUIBRAS fica isenta de qualquer responsabilidade por falhas decorrentes de qualquer impossibilidade de acesso ao SITE em decorrência de fatores e atos que extrapolam seu controle, diligência e responsabilidade.
6. DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS
6.1. Quaisquer produtos ofertados (promocionais ou não) podem ser retirados do SITE, independentemente de aviso ou comunicação/errata, que estiverem esgotados em estoque e não for possível efetuar a reposição com os fornecedores.
7. SEGURANÇA DOS DADOS DE PAGAMENTO
7.1 A QUIBRAS informa que os dados de pagamento (número do cartão de crédito, código de segurança e data de vencimento) não serão coletados no momento do cadastro, mas sim no ato da compra para garantir o sigilo de tais dados do cliente.
8. PAGAMENTOS
8.1. Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão.
8.2. Fica autorizada à QUIBRAS promover a análise e fiscalização antifraude da operação (compra e pagamento) a partir dos dados informados pelo USUÁRIO/ CLIENTE com base nas informações fornecidas, podendo, ainda tal verificação pode ser realizada, a qualquer tempo, por empresa independente (e/ou terceiro) pela QUIBRAS autorizada (o).
8.3. Após a confirmação do pagamento, o CLIENTE receberá e-mail com as descrições e do (s) PRODUTO (S) que acabara objeto do seu pedido, caso a operação tenha sido concluída com sucesso.
8.4. Caso pagamento não for aprovado pela administradora do cartão, erro de processamento e/ou por qualquer outro motivo, bem como em decorrência de possível fraude, a compra do (s) PRODUTO (S) será cancelada e nenhum valor será cobrado do USUÁRIO/CLIENTE.
8.5. Fica assegurado à QUIBRAS o direito de não aceitar pagamentos realizados com cartões de crédito emitidos em outros países, bem como através de instituições bancárias/financeiras não parceiras ou não conveniadas ao Sistema Financeiro Nacional.
8.6. Os tributos, encargos fiscais e despesas com transporte, devidos em razão da compra do (s) PRODUTO (S), já estão incluídos no valor total pago pelo CLIENTE.
8.7. Após a finalização do pedido, não é possível ao CLIENTE alterar a forma de pagamento.
8.8. Caso o CLIENTE queira a emissão de nota fiscal/faturamento em nome de terceiro e/ou a entrega do PRODUTO em local diverso do informado em seu cadastro, deverá informar expressamente no ato da compra.
9. SEGURANÇA E PRIVACIDADE
9.1. Todos os dados dos usuários são protegidos com nossos sistemas de segurança. Em nenhum momento disponibilizamos os dados dos nossos clientes a terceiros. Também não utilizamos para outros fins que não sejam para o cliente realizar compras no site. Além disso, é resguardado ao cliente o direito de consulta e/ou exclusão de seus dados, mediante solicitação por escrito ao e-mail (quibrasecommerce@gmail.com), o qual será respondido pela QUIBRAS no prazo de até 48h.
10. FRETE E ENTREGA
10.1 O prazo de entrega será informado ao final da compra, a contagem do prazo será em dias úteis e se inicia após a confirmação do pagamento e da coleta do transportador, a entrega será de responsabilidade do transportador.
10.2. O prazo de entrega será calculado e observará a disponibilidade de estoque, a região e o endereço para entrega.
10.3. Após finalização do pedido, o CLIENTE não poderá alterar o endereço de entrega ou as condições de entrega do produto, independente das razões.
10.4. A QUIBRAS não se responsabiliza pela inconsistência ou informações errôneas prestadas pelo CLIENTE que impossibilitem a entrega do (s) PRODUTO (S).
10.5. Para o recebimento do PRODUTO objeto de entrega faz-se necessário pessoa autoriza da no local informado pelo CLIENTE, maior de 18 (dezoito) anos e portando documento de identificação, sendo necessário checar, no ato da entrega, se a mercadoria está conforme o solicitado.
10.6. Para fins de concretização da entrega, tentar-se-á 03 (três) tentativas, podendo ser ou não em dia alternados. Após as 03 (três) tentativas, o pedido será devolvido para a sede QUIBRAS.
10.7. Eventuais despesas em virtude inconsistência ou informações errôneas prestadas pelo CLIENTE que impossibilitem a entrega ou após 03 (três) tentativas de entregas, serão arcadas integralmente pelo CLIENTE, sem direito à reembolso ou abatimento no preço do PRODUTO.
11. CANCELAMENTO E TROCA
11.1. Nas compras realizadas pelo SITE, o CLIENTE que se enquadre na condição de consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, pode desistir do contrato no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto.
11.2 A solicitação de TROCA/DEVOLUÇÃO deverá ser solicitada a QUIBRAS QUÍMICA através do e-mail quibrasecommerce@gmail.com quando:
a) a devolução do PRODUTO seja efetivada na embalagem original (internas e externa), sem que tenha sido utilizado, os produtos devem estar LACRADOS (o lacre não deve ser removido) juntamente com a primeira via da nota fiscal de venda.
12. ESTOQUE
12.1. Os PRODUTOS são disponibilizados à venda pela QUIBRAS até o limite dos seus estoques.
12.2. Quaisquer dos PRODUTOS podem ser retirados do SITE pela QUIBRAS quando esgotado sem estoque e não for possível efetuar a reposição com os fornecedores.
12.3. Todos os PRODUTOS comercializados pela QUIBRAS são, em sua maioria, de fornecedores terceiros, os quais informam quanto a disponibilidade e, a partir disso, as informações de estoque são atualizadas no site constantemente. Contudo, na hipótese de informações disponibilizadas pelos seus fornecedores de maneira errada, sem que o PRODUTO adquirido esteja disponível em estoque, fica assegurado ao CLIENTE, desde que finalizado o pedido e processado o pagamento, a aquisição de um novo PRODUTO, mediante as seguintes opções:
a) Recebimento de voucher de compras no mesmo valor para compra de outros PRODUTOS no SITE, em nome do CPF do CLIENTE titular da compra;
b) Ressarcimento do valor integral da compra.
13. RESPONSABILIDADE PELOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS
13.1. Com exceção dos produtos fabricados exclusivamente pela QUIBRAS, os demais são de inteira responsabilidade do respectivo fabricante, ou seja, aquele cujo nome consta descrito na embalagem, sendo este o responsável legal para todos os efeitos, no que tange à eventuais vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados para o uso, dentre outras situações atreladas ao PRODUTO.
